TRE-SP aprova registro de candidatura de prefeito eleito em Mirante do Paranapanema

Eduardo Quesada (PSB) foi absolvido de condenação criminal pelo STJ e poderá tomar posse. Eduardo Quesada Piazzalunga (PSB) foi eleito prefeito, em Mirante do Paranapanema (SP)

Redes sociais

Em votação unânime na sessão desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu os embargos de declaração apresentados por Eduardo Quesada Piazzalunga (PSB), eleito prefeito de Mirante do Paranapanema (SP), e aprovou o seu registro de candidatura, que havia sido negado na primeira instância e na Corte Eleitoral paulista.

???? Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp

Com a decisão, o candidato da coligação #Juntos, Somos + Fortes# (Podemos, PRD, PSB, Avante e Solidariedade) poderá tomar posse como prefeito no dia 1º de janeiro, desde que não haja nova decisão modificando a situação jurídica.

O registro de candidatura de Eduardo foi indeferido no dia 3 de setembro em decisão da 165ª Zona Eleitoral de Presidente Bernardes (SP), após impugnações da Coligação "Mirante não pode parar" (União Brasil, PSD, MDB e PP) e do Ministério Público Eleitoral, informando que o candidato possuía condenação por órgão judicial colegiado em razão do crime do artigo 89, caput, da lei nº 8.666/93.

Piazzalunga disputou a eleição com a candidatura sub judice e ficou em primeiro lugar, com 49,38% dos votos válidos. O candidato recorreu ao TRE-SP, que manteve o indeferimento da candidatura em sessão no dia 10 de outubro. Em seguida, ele apresentou embargos de declaração.

Porém, em 17 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso do candidato e o absolveu do crime da lei 8.666/93. Por essa razão, Eduardo apresentou novo pedido, a fim de que o TRE-SP reconhecesse que ele não estava mais inelegível.

A Corte Eleitoral, por unanimidade, acolheu os embargos, com efeitos modificativos, e deferiu o registro do candidato.

Segundo o relator, juiz Claudio Langroiva, "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade, hipótese que se verifica no presente caso".

O magistrado deferiu o registro, destacando que a decisão do STJ trazida aos autos afasta a causa de inelegibilidade apontada no acórdão anterior, que era o único fundamento para o indeferimento do registro.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente

Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: G1 Prudente