O Sebrae-SP alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências junto à Receita Federal sobre o prazo para regularizá-las, que se encerra no dia 31 de janeiro. O prazo também se aplica às micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024.?
Para auxiliar os empreendedores, o Escritório Regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente e as 54 unidades do Sebrae Aqui da região estão oferecendo atendimentos e orientações para aqueles que necessitam de auxílio no processo de regularização. O interessado pode obter orientações também pelo telefone 0800 570 0800.
"Segundo o Portal do Empreendedor, temos hoje, em Presidente Prudente, 21.451 MEIs ativos. É fundamental que estejam atentos, pois, sem a regularização, não poderão emitir notas fiscais, acessar crédito ou obter benefícios fiscais. Além das dívidas, é importante que os microempreendedores fiquem atentos à pendência do envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN). As unidades de atendimento do Sebrae Aqui oferecem suporte na emissão da declaração", afirma Bruno Stellato analista de negócios do Sebrae-SP.
Desenquadramento
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:
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