Caso de desvios de recursos milionários da Apae de Bauru é transferido para esfera federal

O Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) publicou, na tarde desta quinta-feira (13), uma decisão que transfere os três processos relacionados ao suposto esquema de desvio de recursos da Apae de Bauru (SP) para a Justiça Federal. A determinação foi assinada pelo juiz Jair Antonio Pena Junior.

Segundo o advogado Alisson Caridi, que representa os réus Letícia da Rocha Prado Lobo, Ellen Souza Rocha Lobo, Pérsio de Jesus Prado Júnior e Diamantino Passos Campagnucci Júnior, o pedido foi feito com base no fato de que a instituição recebia recursos da União, além de verbas estaduais e municipais.

Os processos, que tramitavam sob segredo de Justiça, envolvem duas ações cautelares e uma investigativa. De acordo com a decisão, ainda que não haja confirmação de que os desvios ocorreram diretamente sobre recursos federais, a existência de convênios com a União justifica o encaminhamento do caso para uma das varas federais da subseção judiciária de Bauru.

A partir da decisão, o caso deixa de ser tratado pela Justiça Estadual, assim caberá ao juiz federal responsável analisar os processos encaminhados, decidir se os utilizará e, posteriormente, conduzir o julgamento do caso.

Habeas Corpus

Na tarde desta terça-feira (11) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da defesa dos familiares de Cláudia Lobo e concedeu um habeas corpus para que os réus respondam ao processo em liberdade.

Letícia da Rocha Prado Lobo, Ellen Souza Rocha Lobo, Pérsio de Jesus Prado Júnior e Diamantino Passos Campagnucci Júnior, segundo a decisão, não representam risco à sociedade e, por não estarem envolvidos em crimes violentos, podem responder ao processo por organização criminosa e peculato em liberdade.

Os advogados de Renato Golino, Renato Tadeu e Felipe Figueiredo, também investigados no mesmo processo, solicitaram a extensão do habeas corpus para seus clientes e aguardam a decisão da Justiça. Até o final da tarde desta quinta-feira (13), eles permaneciam presos.

A defesa de Maria Lúcia Miranda não confirmou se também fez o mesmo pedido, mas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ela segue detida.

Desvio milionário e assassinato: os bastidores de um crime envolvendo a Apae de Bauru

Esquema de desvio de recursos

O grupo investigado é suspeito de envolvimento em um esquema que desviou milhões de reais dos cofres da Apae de Bauru.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os desvios eram feitos por meio de pagamentos superfaturados, contratos fictícios e retirada irregular de valores da entidade.

Além do processo criminal, os réus também enfrentam uma ação civil pública, na qual o Ministério Público pede a devolução dos valores desviados e a responsabilização pelos danos causados à instituição e aos usuários dos serviços prestados pela Apae.

Suposto assassinato de Cláudia Lobo

Além da investigação de desvios financeiros, o caso também envolve a morte de Cláudia Lobo, ex-secretária-executiva da instituição, desaparecida desde agosto de 2024. O ex-presidente da Apae, Roberto Franceschetti Filho, responde pelo homicídio e está preso desde 2024.

Outro réu no caso, Dilomar Batista, confessou ter queimado um corpo a pedido de Roberto e responde por ocultação de cadáver, mas nunca foi preso.

O processo criminal segue em fase de instrução e julgamento, com a expectativa de que o juiz decida em se os réus irão a júri popular.

Fonte: G1 BAURU E MARILIA