Governo lança o Crédito do Trabalhador: nova linha de empréstimo consignado com juros reduzidos

A expectativa é que a modalidade se torne uma ferramenta eficaz para a estabilidade econômica das famílias. O Governo Federal busca oferecer uma alternativa mais acessível e segura para os trabalhadores do setor privado

321bank/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (12) uma medida provisória que institui o Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada para profissionais do setor privado. O programa permitirá que trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs), acessem empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

A contratação do empréstimo será feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador interessado deverá autorizar o compartilhamento de seus dados, como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de empresa, com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.

Após essa autorização, os bancos terão até 24 horas para apresentar propostas de crédito, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção e finalize a contratação diretamente pelo canal eletrônico da instituição financeira escolhida. O pagamento das parcelas será descontado automaticamente na folha de pagamento, via sistema eSocial, garantindo maior segurança e taxas de juros reduzidas em comparação a outras formas de crédito disponíveis atualmente.

Benefícios e impacto econômico

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais, dos quais 2,2 milhões são empregados domésticos e cerca de 4 milhões atuam no setor rural. Estima-se que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas possam aderir ao Crédito do Trabalhador, o que pode movimentar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

O novo modelo também permitirá a migração de dívidas de outras modalidades de crédito mais caras, reduzindo o endividamento das famílias brasileiras. O consignado privado tradicional já conta com 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões em empréstimos.

Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para a obtenção do crédito. Essa medida traz maior segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores, incentivando a oferta de juros mais baixos.

Calendário de implementação

O programa será disponibilizado em etapas:

21 de março de 2025: lançamento oficial e início da contratação do Crédito do Trabalhador pelos bancos públicos e privados.

25 de abril de 2025: trabalhadores que já possuem consignado poderão migrar para a nova modalidade.

6 de junho de 2025: liberação da portabilidade do crédito entre diferentes instituições financeiras.

Plataforma integrada e segurança de dados

O sistema foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia, e integra os serviços da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial. Todo o processo de solicitação e aprovação do crédito segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas as informações essenciais sejam compartilhadas com as instituições financeiras.

Com essa nova linha de crédito, o Governo Federal busca oferecer uma alternativa mais acessível e segura para os trabalhadores do setor privado, promovendo inclusão financeira e reduzindo o endividamento excessivo. A expectativa é que o Crédito do Trabalhador se torne uma ferramenta eficaz para a estabilidade econômica das famílias brasileiras, garantindo condições mais favoráveis de crédito com segurança e transparência.

Fonte: G1 BAURU E MARILIA